enaPlay - Registro de Novo Usuário

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Termos de Serviço
1. Aceitação dos Termos do Serviço Bem-vindo ao enaPlay. A Decadium Studios Ltda. ("Decadium Studios") fornece a você ("Usuário") o serviço online enaplay.com ("enaPlay"). Os Termos do Serviço do enaPlay, que passaremos a referir como os "Termos do Serviço", poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela Decadium Studios de acordo com a cláusula 13. Ao registrar-se no enaPlay, o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Usuário às regras ali contidas. 2. Descrição do Serviço A Decadium Studios fornece ao Usuário um serviço online denominado enaPlay, cuja característica principal é viabilizar acesso de forma facilitada a sistemas de entretenimento online. O enaPlay integra funcionalidades tais como a presença de um ambiente seguro de compra de produtos relacionados aos sistemas associados, mantendo centralizados o cadastro e o acesso a estes sistemas. O Usuário está ciente e concorda que o enaPlay é fornecido na forma como está disponibilizado e que a Decadium Studios não é responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer comunicação do Usuário ou estabelecimento de suas opções. De forma a bem utilizar o enaPlay, o Usuário deve obter, por si, acesso à "World Wide Web", seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso. A Decadium Studios envidará os melhores esforços para assegurar que o enaPlay funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do enaPlay, as garantias fornecidas pela Decadium Studios são limitadas, conforme descritas nas cláusulas 18 e 19. O Usuário entende e concorda que a Decadium Studios não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico com relação ao enaPlay. A utilização do enaPlay será ao inteiro risco do Usuário, sendo que a Decadium Studios apenas concordou em fornecer gratuitamente o enaPlay de acordo com as condições estabelecidas nos Termos do Serviço. 3. Obrigações de Registro do Usuário Em condideração à utilização do enaPlay, o Usuário concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao enaPlay; (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Decadium Studios tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Decadium Studios terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do enaPlay, ou parte dele. A Decadium Studios pode também, sem aviso prévio ao Usuário, publicar suas informações de Registro se julgar tal fato necessário ao esclarecimento ou justificativa de qualquer clásula desse Termo de Serviço. 4. Proibições Específicas do enaPlay O Usuário deve respeitar as seguintes regras, sob pena de cancelamento da conta: * É vedado ao usuário efetuar mais de um cadastro no enaPlay, sob qualquer hipótese; * É vedado ao usuário utilizar bugs ou exploits para benefício próprio ou de outros; * É vedado ao usuário afetar de forma negativa o enaPlay, propositalmente ou intencionalmente, incluindo, mas não restrito, ataques ao servidor, inserção de inconsistência de dados, criação de erros intencionais e causar sobrecarga do servidor. 5. Política de Privacidade da Decadium Studios A Decadium Studios possui uma política expressa sobre a questão da privacidade online. As informações de registro e algumas outras informações sobre o Usuário são de propriedade da Decadium Studios e a mesma garante que não irá fazer uso indevido das mesmas de acordo com as políticas internas da Decadium Studios. 6. Conta do Usuário, senha e segurança Ao final do processo de registro de conta, o Usuário irá receber em seu e-mail uma senha para identificação junto ao endereço de e-mail, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e da identificação como um todo, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em: (a) notificar imediatamente a Decadium Studios (de acordo com as disposições da cláusula 22 abaixo) sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento; (b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão utilizando o link de "Logout", e assegurar que esta sessão não seja acessada por terceiros não autorizados. A Decadium Studios não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário. 7. Isenção de responsabilidades sobre o conteúdo, serviços ou sistemas veiculados através do enaPlay O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material (o "Conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do enaPlay, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo. Adicionalmente, o Usuário reconhece e concorda que a disponibilidade, manutenção e permanência no ar de todos esses materiais, conteúdos ou serviços prestados através do enaPlay, incluindo jogos completos ou qualquer sistema de entretenimento, são de inteira responsabilidade da pessoa física ou jurídica desenvolvedora de tais conteúdos, serviços ou sistemas, implicando na isenção completa e irrestrita da Decadium Studios em recolocá-los à disposição do Usuário, exceto quando o desenvolvedor for a própria Decadium Studios. Isso significa que cada pessoa física ou jurídica ou o Usuário, e nunca a Decadium Studios, é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do enaPlay. A Decadium Studios não controla o Conteúdo disponibilizado através do enaPlay e, como conseqüência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Ao utilizar o enaPlay, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Sob nenhuma forma, a Decadium Studios será responsável por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma diponibilizado através do enaPlay. 8. Sobre os produtos e créditos comercializados através do enaPlay Como parte de seus serviços, o enaPlay permite a obtenção de créditos por meio de pagamento em dinheiro à Decadium Studios e posterior usufruto dos mesmos junto ao ambiente de compras do site, onde produtos relacionados aos sistemas ou jogos vinculados ao enaPlay são disponibilizados pelos seus respectivos desenvolvedores e podem ser adquiridos por parte do Usuário mediante o uso dos créditos. Postos esses termos, a Decadium Studios declara de forma irrevogável que em absolutamente nenhuma circunstância haverá nenhum tipo de reembolso ao usuário de quaisquer importâncias pagas ao enaPlay correspondentes à aquisição tanto de créditos quanto de produtos. O Usuário é integralmente responsável pela sua decisão sobre o montante de créditos que eventualmente possa vir a adquirir e sobre os produtos que lhe interessem e que possa vir a comprar. 9. Conduta do Usuário É VEDADO ao Usuário utilizar o enaPlay para: * transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do enaPlay; * violar direitos das crianças e adolescentes; * assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da Decadium Studios, líder de fórum de discussão, guia ou anfitrião, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade; * forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do enaPlay; * tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade); * tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos"); * tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação; * tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; * interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do enaPlay por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real; * interferir ou interromper o enaPlay, as redes ou os servidores conectados ao enaPlay, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao enaPlay ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao enaPlay; * violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro. * vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros; * obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras. O Usuário reconhece que a Decadium Studios não pré-seleciona o Conteúdo a ser disponibilizado através do enaPlay, mas a Decadium Studios ou seus representantes reservam-se o direito de (mas não se obrigam), à própria discrição, rejeitar ou modificar a categoria apropriada para a disponibilização de qualquer Conteúdo através do enaPlay. Sem limitação ao disposto acima, a Decadium Studios e seus representantes terão o direito de retirar do enaPlay qualquer Conteúdo que viole os Termos do Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo. O Usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil. Cabe ao Usuário decidir se irá ou não confiar em qualquer Conteúdo criado pela Decadium Studios ou submetido à Decadium Studios, incluindo, mas não se limitando a, informações disponibilizadas nos Fóruns do enaPlay ou em qualquer outra parte do enaPlay. O Usuário reconhece e concorda que a Decadium Studios poderá preservar o Conteúdo do Usuário, mas também poderá divulgá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação seja necessária para: (a) cumprir com algum procedimento legal; (b) fazer cumprir os Termos do Serviço; (c) para responder reclamações de que tal Conteúdo viole Direitos de terceiros; (d) para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança da Decadium Studios, dos Usuários e do público em geral. O Usuário reconhece que o processamento técnico e as transmissões através do enaPlay, inclusive de Conteúdo do próprio Usuário, podem implicar em: (a) transmissões através de várias redes de conexão; e, (b) modificações para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de dispositivos. Desta forma, o Usuário, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnico de transmissões, conforme seja necessário a fim de obedecer as normas legais aplicáveis ou do País em que resida. 10. Restrições Específicas para Uso Internacional Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida. 11. Indenização O Usuário concorda em indenizar e isentar a Decadium Studios e suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a Decadium Studios, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão do Conteúdo pelo Usuário submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no enaPlay, o uso pelo Usuário do enaPlay, a conexão com o enaPlay, a violação dos Termos do Serviço ou a violação de qualquer Direito. 12. Proibição de Revenda do enaPlay O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do enaPlay, sua utilização ou acesso. 13. Modificações no enaPlay A Decadium Studios reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o enaPlay ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a Decadium Studios não está apta a proceder para o Usuário ou terceiros qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do enaPlay. 14. Término O Usuário concorda que a Decadium Studios, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do enaPlay e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se a Decadium Studios acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço, ou se a Decadium Studios julgar, a seu critério, que o usuário está prejudicando, intencionalmente ou não, o serviço prestado. O Usuário concorda que o término de seu acesso ao enaPlay, por qualquer razão constante deste Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a Decadium Studios poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso ao enaPlay. 15. Negociações com Anunciantes A correspondência, negociação ou participação do Usuário em promoções com anunciantes, encontradas no ou divulgadas através do enaPlay, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente entre o Usuário e o anunciante. O Usuário concorda que a Decadium Studios não é responsável por qualquer perda e dano de qualquer tipo incorrida como resultado de tal negociação ou como resultado da presença do anunciante no enaPlay. 16. Conexões ("Links") O enaPlay ou terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da World Wide Web ou outros recursos. Como a Decadium Studios não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a Decadium Studios não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que a Decadium Studios não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos. 17. Direitos de Propriedade Intelectual da Decadium Studios e de Terceiros O Usuário reconhece e concorda que o enaPlay, bem como qualquer software necessário utilizado em conexão com o enaPlay ("Software"), contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas. O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo incluído em propagandas patrocinadoras ou informações apresentadas ao Usuário através do enaPlay ou anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela Decadium Studios ou anunciantes, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do enaPlay ou do Software, no todo ou em parte. A Decadium Studios garante ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o código objeto do Software em somente um computador pessoal. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação ao Software. O Usuário também não poderá modificar o Software de qualquer maneira ou utilizar versões modificadas do Software inclusive, sem limitação, com a finalidade de obter acesso não autorizado ao enaPlay. O Usuário também não poderá acessar o enaPlay por qualquer meio que não seja a interface fornecida pela Decadium Studios para acessar o enaPlay. 18. Garantia Limitada O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: A. O enaPlay é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O enaPlay é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. A Decadium Studios, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos do Serviço. A Decadium Studios reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários do serviço e software. B. A Decadium Studios não pode garantir que: (I) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário; (II) que o enaPlay será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros; (III) que o resultado obtido pelo uso do enaPlay será exato ou confiável; (IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do enaPlay atenderá às expectativas; (V) que quaisquer erros serão corrigidos. C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do enaPlay, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais. 19. Limitação de Responsabilidade O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a Decadium Studios não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o enaPlay; (II) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do enaPlay; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o enaPlay; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário. 20. Exclusões e Limitações Há jurisdições nas quais não são permitidas a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou conseqüências. Desta forma, as limitações constantes das cláusulas 18 e 19 acima podem não se aplicar ao Usuário que não esteja residindo no Brasil. 21. Advertência Especial com Relação a Informações Financeiras Se o Usuário pretende criar ou compartilhar qualquer serviço, receber ou solicitar quaisquer notícias, mensagens, avisos ou outras informações do enaPlay com relação a empresas, cotações de ações, investimentos ou títulos, leia novamente as Cláusulas 18 e 19 acima, pois se aplicam efetivamente a estes casos. Ressalte-se que para este tipo de informação, especialmente, a frase "Permita que o investidor tome cuidado" é apropriada. O enaPlay é fornecido para o propósito único de informar e nenhum Conteúdo incluído no enaPlay serve para comercialização ou investimentos. A Decadium Studios não será responsável ou obrigada pela transmissão ou acessibilidade de informações exatas, úteis ou disponíveis através do enaPlay e não será, também, responsável ou obrigada por qualquer transação ou decisões de investimentos feitas com base em tais informações. 22. Avisos Qualquer aviso ao Usuário deverá ser feito através de e-mail ou por correio convencional. O enaPlay poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no enaPlay ao Usuário. 23. Disposições Gerais Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e a Decadium Studios e regerão a utilização do enaPlay pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e a Decadium Studios. Os Termos do Serviço e o relacionamento entre o Usuário e a Decadium Studios serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e a Decadium Studios concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil. Caso a Decadium Studios deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos do Serviço deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que apesar de qualquer disposição ou lei contrária, qualquer reclamação ou causa de demanda decorrente ou relacionado ao uso do enaPlay ou dos Termos do Serviço deverão ser arquivados em um (1) ano após tal reclamação ou causa de demanda. Todo e qualquer terceiro que pretender o acesso a informações de Usuários do enaPlay localizado sob o endereço eletrônico www.enaplay.com deverá obter uma ordem judicial de um Juiz Competente. O Usuário entende e expressamente autoriza que a Decadium Studios utilize recursos, tais como, mas não se limitando, "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. O Usuário tem o direito de acessar e corrigir Informações de Registro pessoais. O Usuário poderá obter tal acesso eletronicamente. 24. Violações Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço ao grupo de Atendimento ao Usuário do enaPlay enviando um e-mail para enaplay@decadium.com.

Li e aceito os termos de serviço

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